REGÊNCIA
Período Regencial
Período Regencial
Império do Brazil
Período Regencial é
como ficou conhecido o decênio de 1831 a 1840, na História do Brasil,
compreendido entre a abdicação de D.
Pedro I e o chamado "Golpe da Maioridade", quando seu filho D. Pedro II teve a maioridade
proclamada.
Nascido
a 02 de dezembro de 1825, D. Pedro II
contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto
assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência
integrada por três representantes.
Durante
esta década sucederam-se quatro regências:
- Provisória
Trina,
- Permanente
Trina,
- Una do Padre
Feijó,
- Una de Araújo
Lima.
Foi um
dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira; nele se
firmaram a unidade territorial do país e a estruturação das Forças Armadas,
além de serem discutidos o grau de autonomia das províncias e a centralização
do poder.
Ocorre
nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem, no Pará, a
Balaiada no Maranhão, a Sabinada na Bahia e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande
do Sul, a maior e mais longa - que mostravam descontentamento com o poder
central e as tensões sociais latentes da nação recém-independente - o que
provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem.
Sobre o
período registrou Joaquim Nabuco:
"No Brasil,
porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória..."
Tratava-se
de se construir um arranjo político que garantisse aos grupos a preservação de
seus interesses, bem como a unidade territorial sob o manto da monarquia
centralizadora - algo que apenas se consolidou somente por volta de 1850.
Antecedentes: - A queda do primeiro Imperador
Segundo Emília Viotti da Costa a estrutura
construída na Independência fez com que fosse organizado um sistema político
que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder
central; e ainda "adotaram um
sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário),
excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente
títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho
de Estado e nos Ministérios".
Tal "Conselho de Estado",
implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte: - formado por membros
vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais que em número de dez, tinham por
função ser ouvidos "em todos os
negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre
a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras,
assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer
das atribuições do Poder Moderador" - e ao qual se opunham fortemente
os liberais.
Ocorrera
em França a Revolução de 1830, derrubando o monarca Carlos X, cujas ideias liberais se espalharam pelas demais nações,
inclusive o Brasil. No país surgiram jornais como o Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, no Rio de Janeiro;
em São Paulo ocorre a morte de Libero
Badaró, o que teria inflamado ainda mais os ânimos contra o Imperador.
A Abdicação de D. Pedro I deu início ao Período Regencial
Buscavam
os liberais - divididos entre ximangos e exaltados - que D. Pedro I afirmasse a Independência, em oposição aos restauradores
- que defendiam a união com Portugal.
O
Imperador efetuara uma viagem a Minas Gerais, onde foi recebido com frieza; ao
voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses com uma manifestação noturna de
luminárias e, reagindo os nacionais, ocorrem conflitos conhecidos por Noite das
Garrafadas.
Desfaz o
monarca o ministério, de índole moderada, substituindo-o por outro que foi
recebido como absolutista - o que inflama inda mais os ânimos.
Em 07 de
abril de 1831, às 2 horas da madrugada, a reação de Pedro I causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o Imperador
abdica em favor de seu filho menor, os seus opositores queriam, somente, a
restauração do ministério moderado.
Abdicação de Pedro I
- O gesto dá início ao Período Regencial.
Regência Trina Provisória
Francisco de Lima e Silva
Senador Vergueiro
Marquês de Caravelas
Apesar
do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação senadores e
deputados que se achavam na Corte se reúnem.
No Paço
do Senado recebem oficialmente do general Francisco
de Lima e Silva a renúncia do Imperador. Elegem a Regência Provisória,
composta por três senadores: Francisco
de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas. Compunha-se,
assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador,
respectivamente.
Tal
regência estava prevista no Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 da
Constituição Política do Império do Brasil.
Tão logo
tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os
ministros demitidos por Pedro I.
Convocou a Assembléia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou
das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.
Foi
publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e ainda
expondo as diretrizes políticas e administrativas do novo governo. Nele a junta
governativa declara, com exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas
que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".
Apesar
dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio de
Janeiro, capital do Império como nas Províncias, conflitos ocorressem entre
soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.
Em 09 de
abril de 1832, dois dias após a abdicação, o jovem D. Pedro sucessor do trono é aclamado Imperador. A Junta dos
Regentes leva-o até o Paço da Cidade, onde é apresentado ao povo. De tão jovem,
teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean-Baptiste Debret.
No mesmo
dia a Junta expede decreto de anistia "aos
cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus
militares condenados por crimes de deserção".
O
ex-monarca nomeara a José Bonifácio de
Andrada e Silva, de quem se reconciliara após o conturbado rompimento, como
tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que também permaneceram no
país, ficaram os príncipes nos palácios de São Cristóvão ou da Boa Vista, então
subúrbios da Capital.
Tinha
início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a
autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e
rebeliões.
José Bonifácio, paulista, pedira ao diplomata
francês Eduardo Pontois apoio a um
eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as
instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo
resposta evasiva do estrangeiro.
D. Pedro I ficara em águas brasileiras até
sua volta para a Europa; inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na
corveta francesa Volage que o ex-imperador vem a partir.
Em 13 de
abril de 1831, a Regência anuncia a saída do ex-monarca do território nacional
e o povo, festejando, sai às ruas para comemorar a "queda do tirano".
A
Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem
nas províncias: na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros atacam
os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo teve de agir em
Pernambuco e em Minas Gerais.
O
caráter provisório desta Regência dura até a eleição de nova Regência
tripartite, como Permanente, em 03 de maio de 1831.
Regência Trina Permanente (1831 – 1835)
Dois dos Regentes permanentes:.
Francisco de Lima e Silva
José da Costa Carvalho
Marquês de Monte Alegre
Dois dos Regentes permanentes: Lima e Silva e Monte Alegre.
A Regência Trina Permanente, formada pelo
brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho e
João Bráulio Muniz, governou o Brasil de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de
1835.
No dia
17 de junho de 1831, no Paço do Senado a Assembléia Geral Legislativa,
presidida por José Caetano da Silva
Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina
Permanente, que foi composta pelos deputados José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, da Bahia; João Bráulio Moniz, maranhense e pelo brigadeiro
senador Francisco de Lima e Silva,
Barão da Barra Grande, do Rio de Janeiro.
Baseou-se
a eleição no Artigo 123 da Constituição vigente. Como os moderados compunham a
maioria dos parlamentares, eram os eleitos adeptos dessa corrente, deixando
assim de fora os exaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos
Deputados).
Diferentes correntes políticas compunham o
Senado e a Câmara durante a regência.
Os liberais, ex-integrantes do “Partido”
Brasileiro, eram subdivididos em moderados (ou chimangos) e exaltados (jujubas
ou farroupilhas).
A composição
deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo
provisório:
- Representando
norte e nordeste estava o maranhense João
Bráulio Moniz, que substituía Carneiro
de Campos neste papel (nota 1),
- O sul
e sudeste estava o Marquês de Monte
Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava
o jornal O Farol Paulistano.
- Lima e Silva, foi assim, o único da Provisória
mantido como Regente.
O período governado pela Regência Trina
Permanente se caracteriza também pela ascensão da aristocracia rural ao poder.
Na
administração propriamente dita a Regência promoveu às reformas das Escolas de
Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o
Poder Judiciário (foi estabelecido o tribunal do júri).
A reforma Liberal: - limitação ao Poder Moderador
Dentre
as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na
legislação que disciplinava a própria Regência. Esta alteração teve como
redatores os deputados Paula Sousa,
o também Regente Marquês de Monte Alegre
e o mineiro Honório Hermeto Carneiro
Leão (nota 2) e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o
Executivo.
Pela
reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por
intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda
diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de
destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações
feitas quando da Regência Provisória, que também não podia conceder títulos
nobiliárquicos ou condecorações.
Criação da Guarda Nacional
Província de São Paulo
Guarda Nacional
Uma das
inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já
em 1831.
Em 18 de agosto de 1831, para garantir a
integridade territorial e a defesa da ordem pública criou a Guarda Nacional,
tropa de elite constituída por senhores rurais.
Esta
força remetia o Exército ao segundo plano e se constituía na principal força
pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam.
Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo
provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do
alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos
presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.
Guarda Nacional: criada por Feijó durante a Regência Trina
Todos os
cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a
alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por
conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se
um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria
na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira.
Seu
principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império,
reprimindo revoltas locais.
Embates Políticos
A
Regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história", em decorrência de
grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para
enfrentar este quadro foi nomeado o padre Diogo
Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.
O Padre Feijó assume o cargo diante
do quadro de instabilidade, sob
a condição de que a Regência lhe garantisse autonomia de ação, uma autorização escrita de que
teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os
motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro, com poderes para castigar desordeiros e delinquentes, e
também exonerar e responsabilizar funcionários públicos negligentes.
Diferentes correntes políticas compunham o
Senado e a Câmara durante a regência.
Os liberais, ex-integrantes do “Partido”
Brasileiro, eram subdivididos em moderados (ou chimangos) e exaltados (jujubas
ou farroupilhas).
Os Moderados - Liberais Chimangos eram majoritários na Assembléia; defendia a
unidade nacional e a centralização do poder.
Os Exaltados - Liberais Jujubas ou Farroupilhas, por sua vez, eram a favor da
descentralização através de idéias federalistas e republicanas.
O Restaurador (chamados Caramurus), que juntou-se
mais tarde, integrantes do
antigo “Partido Português”, interessados no retorno de Dom Pedro I. Era dirigido por José
Bonifácio, que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado
tutor de jovem monarca.
Parte
das agitações, provocadas por José Bonifácio e os
Caramurus, tinham por objetivo desestabilizar a Regência.
A 03 de
abril de 1832, explode uma revolta na Capital do Império, em meio a muitas
intrigas políticas; responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Padre Feijó exige sua demissão deste
cargo, tendo mesmo declarado:
"Ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu
deixo a pasta da Justiça".
Os
deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo
ministro; mas o Senado, onde José Bonifácio ainda gozava
de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um
voto o projeto de destituição do tutor.
Em 05 de
abril de 1832, Padre Feijó então
apresenta sua demissão.
Em sua
atuação Padre Feijó agiu com grande
rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os escravos que
fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi nula.
O Padre
Feijó estabeleceu ainda uma lei contra o tráfico negreiro (1831), que
institui punições aos importadores de escravos, levando à perda de apoio dos
setores rurais, os chamados “barões do café”.
Além da Guarda Nacional e da lei contra o
tráfico de escravos, outras medidas liberais foram tomadas para controlar a
situação política como a promulgação do Código do Processo Criminal (1832), que
garantia mais relevo aos juízes de paz nas decisões locais.
Golpe de 30 de Julho de 1832
Apesar
de fora do governo, Padre Feijó experimenta
uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que
passou à história como Golpe de 30 de Julho. Contando com a ajuda do também
padre José Bento Leite Ferreira de Melo,
na tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão
liberal de oposição a D. Pedro I - é
impressa a Constituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em
seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembléia Geral, e que o golpe
planejava ver aprovada.
O Golpe
fracassa, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, em sua maioria
avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional. A
então desconhecida vila mineira de Pouso Alegre, há poucos anos simples Arraial
de Mandu, torna-se conhecida de todo o país, graças à figura do Padre José Bento - então alçado ao
proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um terceiro padre ocupou o trio
emprestando sua Chácara da Floresta como local da trama preparatória, que foi José Custódio Dias - a ponto de o golpe
também ser chamado de "Revolução dos
Três Padres".
Além da
aprovação da Constituição de Pouso Alegre, pretendiam os padres a destituição
de José Bonifácio do posto de tutor
do futuro monarca; seu fracasso teve em Honório
Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, um elemento capital, sendo a mais
importante dissenção dentre os liberais e aquele que procurou demover os pares
de apoiarem a iniciativa, sobretudo pelo receio de que o fato pudesse servir de
exemplo a outras quebras da legalidade.
Temerosos
de que José Bonifácio usasse seus
tutelados como garantia para aplicar novos golpes, os Regentes determinaram a
proibição de sua saída do Paço Imperial. Apesar disto, o tutor levou o
Rei-menino e suas irmãs para o Paço de São Cristóvão; Aureliano Coutinho, que substituíra o Padre Feijó na Pasta da Justiça, intimou-o que voltasse, sendo
desobedecido.
Um
incidente foi o estopim para que defenestrassem do cargo de tutor a José Bonifácio:
Em 08 de
dezembro de 1833, no dia do aniversário de (08) anos do jovem rei Pedro II (8 de dezembro) este foi
homenageado por uma sessão no Teatro Constitucional Fluminense - local que se
constituía, então, na principal casa de espetáculos da Corte - quando eclode um
grande tumulto entre os partidários de Andrada
e os da Regência, fruto da grande
tensão criada entre ambas as facções, a ponto de colocar em risco a integridade
física do monarca infante, além de desrespeito à sua figura, tendo que ser
retirado às pressas.
A 15 de
dezembro de 1833, José Bonifácio é
finalmente demitido, sendo nomeado para o cargo de Tutor Real a Manuel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto
Coelho, Marquês de Itanhaém. O "instrumento"
de sua demissão e prisão foi Cândido
José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí.
José Bonifácio é então preso e depois enviado
para a Ilha de Paquetá, onde fica exilado em sua casa de praia. Julgado, é ao
final absolvido das acusações; entretanto, o Patriarca da Independencia não se
recupera deste último golpe, vindo a falecer poucos anos depois, em Niterói.
O Ato Adicional de 1834
O Ato
Adicional foi um fruto direto da maioria liberal na Câmara dos Deputados, que
pregava uma maior autonomia para as províncias, e que era parte programática
daquele partido. Assim, a Regência propôs que se reformasse a Constituição de
1824.
07 de abril de 1831
As principais modificações estabelecidas pelo Ato Adicional foram: a criação das assembléias legislativas provinciais; a transformação da Regência Trina Permanente em Regência Una Temporária (quatro anos), cujo regente deveria ser escolhido em eleições gerais; a criação do Município Neutro, constituído pelo Rio de Janeiro, além da extinção do Conselho de Estado, grupo de assessores políticos que auxiliaram o imperador D. Pedro I no exercício do Poder Moderador.
O
projeto da emenda constitucional fora proposto ainda em 1831, por uma comissão
composta por deputados em sua maioria liberal e paulista; dela fizeram parte Paula Sousa e José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba. A proposta
inicial continha alterações bastante radicais, no sentido de ampliação do poder
provincial, tais como:
- A
eleição do regente único seria feita pelas assembléias provinciais, assim como
dos senadores; estes - os senadores - perderiam a vitaliciedade do cargo;
- O
poder de veto do Executivo seria limitado, podendo ser derrubado pela maioria
simples dos parlamentares.
Mas o
ponto de maior controvérsia foi a inserção, no Artigo Primeiro da Carta Magna
dos dizeres - "o governo do império
do Brasil será uma monarquia federativa".
O Senado
reagiu, por meio de emendas que alteravam o texto originado na Câmara; as que
foram derrubadas tiveram que ser apreciadas numa sessão conjunta das duas Casas
e, nela, os senadores conseguiram retirar a inserção do sistema de governo no
Artigo Primeiro e mantiveram a sua vitaliciedade.
Ratificado
a 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional adaptou princípios federalistas à
monarquia. Seu principal redator foi o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos, que havia sido colega e grande
amigo dos tempos de faculdade em Coimbra de dois dos Regentes, e era dos
deputados mais influentes. Dentre suas maiores inovações estavam:
Criação
das Assembléias Legislativas nas províncias. Este órgão substituía os antigos
Conselhos Gerais e legislavam sobre a organização civil, judiciária e religiosa
locais, sobre a instrução pública, desapropriações, funcionalismo, política e
economia municipais, transporte e obras públicas.
Cria o
Município Neutro como território desmembrado da província do Rio de Janeiro,
que deveria noutro lugar que não na cidade do Rio ter sua sede e governo, bem
como a Assembléia, escolhendo para tanto a vila de Praia Grande, mais tarde
elevada a cidade com o nome de Niterói para tal.
Estabelece
o voto para a escolha do Regente, que passava então a ser uno, com mandato de 4
anos.
Extinção
do Conselho de Estado.
João Ribeiro acentua que a política tomou
então novo rumo, com a supremacia do Partido Moderado:
A
expressão mais cabal dessa política encontra-se no Ato Adicional que satisfez
ao espírito local pela criação das assembléias provinciais e aboliu o Conselho
de Estado e reforçou a autoridade do Governo central, reduzindo os Regentes a
um único; com grande prudência pode-se obstar a fragmentação do território, que
seria a adoção de presidentes eletivos das províncias e assim outras propostas
radicais que não acharam aprovação.
O documento é considerado como a experiência
mais próxima da democracia e do republicanismo no período imperial. O Ato
retificou a excessiva centralização determinada pela Constituição de 1824,
concedendo certa autonomia às províncias com a emancipação do poder.
– João Ribeiro (nota 3)
A Regência Trina Permanente foi sucedida pela
Regência Una de Diogo Antônio Feijó após as eleições de 1835.
A Regência Una
Diogo Antônio Feijó,
Regente Único, 1834 a 1837
Em 1835 ocorre a primeira eleição para escolha do Regente único. Concorrem o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, exaltado, e o Padre Diogo Antônio Feijó, paulista, do Partido Moderado; saiu do pleito vitorioso este último, obtendo cerca de seis mil votos.
Esta Regência durou de 12 de outubro de 1835 a 19 de setembro de 1837.
Desde seus primeiros momentos no cargo, Padre Feijó enfrenta dificuldades; dentre seus opositores destacavam-se Bernardo Pereira de Vasconcelos, Honório Hermeto (Marquês do Paraná) e Maciel Monteiro (Barão de Itamaracá) e, para enfrentá-los, procura junto ao seu grupo fundar um novo partido, o Progressista, sem sucesso.
Opositor de Feijó
Seus
adversários, contudo, logram êxito na fundação do Partido Regressista (composto
pelos antigos restauradores e liberais e que foram a base do futuro Partido
Conservador).
Padre Feijó também não tinha o apoio da Santa
Sé, já que era defensor do fim do celibato sacerdotal, como por haver insistido
em lançar seu amigo padre Manuel Maria
de Moura candidato a bispo do Rio de Janeiro e que já havia sido recusada
pelo Papa.
Com
habilidade, entretanto, sua política cedeu em alguns pontos, como ter aceito
propostas de descentralização; procurou contentar os clamores populares das
províncias, sem contudo fortalecer os aristocratas ou o parlamento; e,
finalmente, agiu com rigor ao repelir os comerciantes e os grandes proprietários
rurais.
Apesar
de depender do Congresso, não lhe era obediente.
Sua
Regência foi marcada pelo início de dois dos mais graves conflitos intestinos
do Brasil: a Cabanagem, no Pará, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul, além de
outras revoltas locais.
De saúde
frágil, vivia desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente
do Ministério da Justiça, o Padre Feijó
acaba por se tornar impopular por sua intransigência e, perdendo o apoio de seu
grande aliado Evaristo da Veiga, que
morrera prematuramente, Padre Feijó
não consegue formar o ministério que desejava, acabando por apresentar sua
renúncia ao cargo.
Regência Una Interina
Na
véspera de sua renúncia nomeara Padre
Feijó como Ministro do Império ao ponderado e tolerante conservador Pedro de Araújo Lima. Este forma, como
Regente Interino, o chamado Ministério das Capacidades, que obteve uma ordem
relativa e certo desenvolvimento econômico - o que habilitou-o candidatar-se
como Regente nas eleições que foram realizadas em abril de 1838.
Dentre
as principais realizações deste período interino está a fundação do Colégio
Pedro II, de 1837.
Segunda Regência Una
O
Regente Araújo Lima, um conservador "calmo, ponderado e tolerante".
Após seu
período de interinidade, Pedro de Araújo
Lima, Marquês de Olinda, candidatou-se ao cargo nas eleições que ocorrem em
abril de 1838. Concorre com ele, mais uma vez, já que disputara com Padre Feijó, o também pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda
Cavalcanti de Albuquerque, a quem derrotou com facilidade.
Durante
sua regência fundou-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e
reformou-se a Escola Militar (1839). Araújo
Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão do Código de
Processo Criminal e do Ato Adicional (neste caso, mais tarde oficializada pela
chamada Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840) - o que
aumentou a centralização do poder, diminuindo-se a autonomia provincial e
municipal, pelo controle da polícia e do Judiciário.
Embora
não tivesse enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, Araújo Lima teve que lidar com a Revolução Farroupilha, que continuava
no Rio Grande do Sul, e a Cabanagem do Grão-Pará, e ainda com a eclosão de
outras revoltas provincianas: na Bahia a Sabinada e a Balaiada do Maranhão. Seu
governo promoveu intensa repressão aos rebeldes, sendo que na Bahia e no
Maranhão houve uso de grande violência.
No
segundo ano do seu governo aumentam-se as disputas políticas no Congresso, que
viriam a resultar no chamado Golpe da Maioridade,
fruto da reação dos liberais.
Principais rebeliões do período Regencial
Várias
rebeliões marcaram o período regencial, vistas pela historiografia em geral de
duas formas de abordagem: uma mais conservadora, que ali retrata "desordens", e outra que
procura se ufanar de que tiveram "causas
populares".
As
Regências enfrentaram quatro das mais importantes rebeliões intestinas do
Brasil.
Dentre
as rebeliões regenciais contam-se três revoltas de escravos:
- Revolta das
Carrancas (1833, em Minas),
- Revolta dos
Malês (1835, Salvador),
- Revolta de
Manuel Congo (1838, no Rio de Janeiro).
As
rebeliões eclodiram, num período de nove anos, em quase todo o país, a maioria
delas decorrente da insatisfação das elites regionais aliadas com a classe
média urbana (formada por profissionais liberais como jornalistas, funcionários
e militares) que, insatisfeitos com o poder central do Rio de Janeiro,
protestavam contra as dificuldades econômicas, o aumento dos impostos e a
nomeação de governadores sem respaldo local.
As
principais rebeliões do período foram:
Balaiada
(1838 – 1841)
O
movimento ocorrido no Maranhão teve por causa econômica a crise na produção
algodoeira, que veio a estourar numa revolta de escravos e vaqueiros das
grandes fazendas, em dezembro de 1838, contando com o apoio dos liberais das
cidades, que faziam oposição aos senhores de terras.
Tendo
por principal líder Manuel Francisco dos
Anjos Ferreira, um fabricante de balaios, tomou daí o nome da rebelião.
Já em
1839, tomaram a cidade de Caxias, enquanto os escravos fugidos se instalavam em
quilombos na selva. As lutas se dilataram por 3 anos, causando enorme prejuízo
aos fazendeiros, mas conservavam sem um denominador político comum que os
organizasse, sendo finalmente derrotados pela reação da elite, com apoio das
tropas imperiais sob o comando do então coronel Luís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias.
Cabanagem
(1835 – 1840)
Anos depois de liderar a Cabanagem
A
rebelião teve início no ano de 1835 em Belém, então uma cidade de 12 mil
habitantes com poucos brancos e maioria de indígenas, escravos e mestiços, após
desentendimentos na elite sobre a escolha do novo presidente da província que,
então, bem poucos laços tinha com o Rio de Janeiro: foi então proclamada a
independência.
Belém
foi então atacada por uma tropa integrada na maioria por mestiços, índios,
negros, dentre os quais destacou-se como líder o cearense Eduardo Angelim, que para aquela província migrara após grande
seca, e contava então 21 anos.
Chamados
de cabanos, o rebelados tinham por objetivos restaurar o Pará ao Brasil, a
defesa de D. Pedro II como monarca e
o combate aos estrangeiros. Seu saldo dos anos de lutas, em que os legalistas
venceram, foi a morte de 20% da população da província, sua desestruturação
econômica e a destruição da capital.
Sabinada (1837
– 1838)
A
rebelião teve início em Salvador, a 07 de novembro de 1837, e teve esse nome
derivado de um dos seus líderes, o médico Francisco
Sabino Álvares da Rocha Vieira. Logrou êxito inicial, após o levante que
teve início no levante do Forte de São Pedro, que se espalhou pelas demais
guarnições, provocando a fuga das autoridades, dentre elas o governador Francisco de Sousa Paraíso.
Formou-se
então um governo provisório, dentro do contexto de uma República Bahiense, que
entretanto seria interina até a maioridade do Imperador: o que provocou
controvérsias entre os historiadores sobre o efetivo caráter liberal e
republicano do movimento.
O
governo permaneceu inoperante, sob presidência do vice-governador João Carneiro da Silva Rego.
No
começo de janeiro de 1838, suas posições foram sendo perdidas.
Até a
final derrota com a ocupação militar da cidade a 13 de março de 1838, e que
durou até logo após a maioridade do Imperador. Morreram cerca de 1800
revoltosos, após as lutas que se travaram corpo a corpo.
Levante dos Malês
(1835)
Revolta
dos Malês
Escravos em profissões
liberais (ambulante, acendedor, aguadeiro);
Salvador
tinha metade de sua população composta por negros que exerciam atividades
liberais rentáveis para seus senhores, em profissões como alfaiate,
carpinteiro, ambulante, etc.
Em
janeiro de 1835, os escravos de orientação religiosa muçulmana, chamados então
de malês, organizaram uma revolta que teve intensa reação do governo, que os
dizimou.
Foi o
mais importante dos levantes urbanos de escravos do país, embora tenha durado
menos de um dia; cerca de 600 escravos tomaram a capital baiana, a maioria
deles alfabetizada em árabe e sob o contexto religioso de uma jihad. Nas lutas
intensas 70 escravos morreram, e cerca de 500 foram presos e condenados a
açoites, prisão ou morte.
Seu
principal efeito, junto aos demais levantes escravos do período, foi semear o
temor na classe dominante, que reagiu de duas formas: de um lado reforçou as
leis repressivas e, de outro, abriu o debate sobre a questão servil.
Cabanada
(1832 – 1835)
Eclodiu
em Pernambuco, nas camadas mais simples da população - também ali chamados
cabanos, como na Cabanagem paraense - e foi um movimento causado, sobretudo,
pela incompreensão das classes humildes face as mudanças no regime decorrentes
da abdicação de D. Pedro I, razão
pela qual tiveram apoios dos restauradores do Recife.
Com
ideais religiosos, que a tornam similar à Guerra de Canudos, a Cabanada foi
derrotada finalmente em 1835 por Manuel
de Carvalho Pais de Andrade - o mesmo que em 1824 proclamara a Confederação
do Equador e presidia a província.
Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos
(1835 – 1845)
Oscar Pereira da Silva
Guerra dos Farrapos
A
Farroupilha ou Farrapos foi a maior, mais importante e duradoura das rebeliões
que eclodiram no período regencial, se estendendo de 1835 até 1845.
Sua
causa econômica imediata foi o aumento dos impostos à província gaúcha, que
afetaram diretamente os estancieiros já insatisfeitos com a concorrência dos
produtores argentinos e uruguaios.
No dia
20 de setembro de 1835, Porto Alegre, capital da província foi tomada, em um
primeiro momento queria-se a substituição do Presidente da província, mas com
as negativas da Regência, proclamou-se a República
Rio-Grandense.
O líder Bento Gonçalves foi aprisionado e
enviado para Salvador, onde consegue fugir e retornar, governando a província
em 1837. Sob comando de Giuseppe
Garibaldi proclamam na Vila de Laguna, Santa Catarina a República Juliana, unida confederadamente
à República Rio-Grandense.
As
Regências não conseguiram por um fim ao levante, que somente veio a ocorrer no
Segundo Reinado.
Estrutura governamental e política
Lista de
gabinetes e ministros do período regencial do Brasil
O Poder
Executivo na Regência herdara do Reino a estrutura existente para o corpo
ministerial, com as alterações feitas pouco antes da Independência, ou logo
após esta.
Em 1808,
quando da fuga da Família Real Portuguesa para o Brasil, existiam somente 3
ministérios: do Reino (que cuidava do erário), da Marinha e Ultramar e o da
Guerra e Estrangeiros.
Pelo
decreto de 22 de abril de 1821, os negócios estrangeiros passaram a ser
albergados na pasta do Reino, enquanto a pasta de Ultramar passara a ser o novo
Ministério da Marinha; o mesmo decreto ainda criava a pasta da Fazenda,
ampliando o total para 4: - Reino e Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e da
Fazenda.
O
Ministério da Justiça foi criado em carta de lei de 23 de agosto de 1821,
desmembrado da pasta do Reino, ampliando o número de pastas para 5 - número que
foi inicialmente mantido quando da Independência, em 1822, mudando-se o nome do
Ministério do Reino para Império.
Mas, já
em 13 de novembro de 1823 desmembrava-se como setor autônomo o dos Estrangeiros
da do Império.
Seis,
portanto, foram as pastas que compunham o governo durante as regências, que se
sucederam em 13 gabinetes.
O
período guardou em seu bojo as sementes dos dois partidos que viriam a se
suceder no poder durante o Império:
- Conservador,
composto na maioria por magistrados, burocratas, grandes comerciantes de
maioria lusa e proprietários rurais de estados como Bahia, Rio de Janeiro e
Pernambuco.
-
Liberal, formado sobretudo por alguns padres, a classe média urbana e
proprietários de províncias como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Essas
duas correntes surgiram quando da primeira eleição para a escolha de um
Regente, com duas candidaturas adversárias. Ao lado do Padre Feijó se juntaram os liberais exaltados e parte dos
moderados; ao candidato Holanda
Cavalcanti se juntaram parte dos moderados, os antigos restauradores
aliados dos irmãos Andrada, tendo por líder Bernardo de Vasconcelos, de Minas Gerais.
Os
liberais conquistaram o governo com Padre
Feijó (1835-1837), enquanto os conservadores o sucederam com Araújo Lima (1837-1840), quando os
liberais logram êxito com o Golpe da Maioridade.
Cultura no período regencial
Os escritores românticos:
Gonçalves de
Magalhães
Martins Pena
Esta luz que me
aclara,
Já deixa-me
entrever porvir brilhante,
E o horizonte da
Pátria me apresenta,
Da longe Pátria,
tão por mim chorada.
(...)
Vem, ano-novo; vem,
minha esperança!
Por ti eu
suspirava.
Qual um amante pelo
bem amado.
Vem, oh núncio de
paz; vem consolar-me.
Oxalá que não
toques ao teu termo
Antes qu'eu volte
ao paternal albergue.
– Gonçalves de Magalhães, O dia de
ano-bom de 1835 in: Suspiros Poéticos e Saudades
Teve
início no período regencial, por influência européia, mas guardando elementos
nacionalistas, o romantismo, que procurou criar uma literatura com figuras
tipicamente brasileiras, tais como o índio.
O "marco" inaugural do
romantismo brasileiro pertence a Gonçalves
de Magalhães com a publicação, em 1836, do livro de poemas Suspiros
Poéticos e Saudades, no meio do período regencial.
Gonçalves de Magalhães produzia textos dramáticos, ao
passo em que Martins Pena dedicou-se
com maior ênfase no teatro de comédia de costumes, nas quais se notabilizou o
ator João Caetano, criador na Corte
de uma companhia de teatro. O público no começo reagia negativamente a essas
peças, que denunciavam o domínio inglês na economia, a corrupção e os desmandos
sociais.
Educação
A
educação tivera, já em 1827, uma Lei Geral, que instituía a criação de escolas
de primeiras letras em todas as povoações, estabelecendo o piso salarial e as
matérias a serem lecionadas; o Ato Adicional de 1837 descentralizou a
administração escolar: às províncias caberia o ensino elementar e secundário e
à Coroa ficaria o ensino superior. Foi neste contexto que se fundou o Colégio
Pedro II.
Imprensa
A primeira caricatura feita no
Brasil, por Araújo Porto-Alegre, em 1837, retrata a cooptação da imprensa pelo
governo.
A
imprensa conheceu um crescimento até então não visto no país.
Em 1837,
Manuel de Araújo Porto-Alegre
publica a primeira caricatura do Brasil, retratanto as disputas que ocorrem no
seio das Regências; a litografia mostra Justiniano
José da Rocha - jornalista que fora contratado por grande salário para ser
o redator do jornal Correio Oficial e, na gravura, aparece de joelhos recebendo
um saco de dinheiro do governante.
No
Recife o jornal O Carapuceiro, que circulou de 1832 a 1942, é um paradigma da
imprensa do período, especialmente nas províncias. Ali encontra-se a crítica
social, além da política, em que o objetivo declarado era publicar suas
observações que serviriam de carapuça a quem lhes couber; seu editor e redator,
o padre Miguel do Sacramento Lopes Gama,
passaria à história pela alcunha de Padre Carapuceiro.
Embora
na Europa o crescimento das tiragens tenha possibilitado na década de 1830 a
criação de revistas literárias e científicas, e a publicação de romances nos
periódicos, esse fenômeno ainda veio a demorar no país, onde os jornais
estavam, antes, engajados nas disputas políticas entre os partidos e facções em
formação - e este tipo de publicação somente veio a lume no Brasil quando
sedimentadas as disputas, durante o Segundo Reinado: até lá, imperavam as
disputas políticas e a partidarização da imprensa.
A
imprensa da época, portanto, tinha por principal objetivo a formação de
opinião, intervindo diretamente na vida política. Uma exceção foi a revista
Niterói, editada na França por Francisco
de Sales Torres Homem, Domingos José
Gonçalves de Magalhães e Manuel de
Araújo Porto-Alegre, em 1836, cujo fim declarado era o de mostrar as
letras, artes e economia brasileiras. É considerada uma precursora do
romantismo no Brasil.
Fato
digno de nota é a existência de jornais voltados aos negros e mestiços,
surgidos durante a Regência Permanente, cujos títulos deixavam claro o público
ao qual se dirigiam:
O
Crioulinho,
O Homem
de Cor ou O Mulato,
O Brasileiro Pardo, que discutiam a questão
racial.
Notas:
1 - Bráulio
Muniz havia sido colega de Costa Carvalho na faculdade de direito em Coimbra, e
junto ao mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos, seu grande amigo desde os
tempos de faculdade; Muniz veio a morrer ao final da sua Regência Talvez por
isso não tenha sido possível a localização de alguma imagem que retratasse o
estadista.
2 - O
mesmo Carneiro Leão, junto ao então Regente Marquês de Monte Alegre, se
aliariam entre os opositores às reformas liberais que introduziram.
3 - Em
domínio público.
4 - Foi
o caso, em França, das revistas que reuniam autores como Balzac, Alexandre
Dumas, Victor Hugo, entre outros, e a divulgação do chamado romance de
folhetim, escrito ao gosto popular. Também em Portugal Alexandre Herculano e
outros publicaram revistas, nesta época.
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